Após audiência, Governo terá que reformar feira da Cidade Operária, em São Luís


Após audiência de conciliação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, o Governo do Maranhão se comprometeu concluir uma reforma na feira da Cidade Operária, em São Luís. De acordo com um laudo do Ministério Público do Maranhão, a feira da Cidade Operária está em situação precária pelas condições de infraestrutura, acúmulo de lixo dentro e fora da feira, falta de limpeza e higiene. O MP também relatou à Justiça:
  • Existência de insetos
  • Esgoto a céu aberto
  • Mau cheiro
  • Animais circulando dentro da feira
  • Falta de administração
  • Uso de drogas dentro da feira

A Vigilância Sanitária, em inspeção técnica realizada em março de 2012, também constatou que a feira não possuía estrutura sanitária e apresentava condições insalubres.
“Foram verificados transgressões ou desacordos às Normas Higiênico Sanitárias vigentes, podendo-se enumerar 25 situações insustentáveis, concluindo, portanto, que a feira da Cidade Operária encontra-se em precárias condições de higiene e limpeza, além de não possuir estrutura física adequada que permita uma correta manipulação dos alimentos”, observou a Vigilância.


Ainda segundo o MP, em nenhum momento o Estado demonstrou intenção de realizar as obras necessárias na feira. Já o Tribunal de Justiça do Maranhão informou que a Vara de Interesses Difusos e Coletivos também já havia determinado que o Estado sanasse irregularidades da feira, mas nada havia sido feito. Com o compromisso da audiência realizada nesta segunda (5), o Governo deve realizar a obra até 18 de maio de 2019.
“No prazo de 15 dias, a Procuradoria do Estado juntará aos autos autorização do Governador do Estado para realização do acordo”, concluiu o juiz Douglas Martins na Ata da audiência.
Por G1MA.

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