Estuprador é chamado, sem pedido da mãe, para participar de criação de filho

O conselho do distrito metropolitano de Rotherham, na Inglaterra, chamou o estuprador de Sammy Woodhouse, de 33 anos, Arshid Hussain, de 43 anos, para que ele tenha “um papel” no cuidado com o filho, fruto do crime. A apuração é da BBC.

“Eu fiquei chocada e me senti ofendida”, disse Sammy ao programa Victoria Derbyshire, da BBC. Após a repercussão, a entidade afirmou que investigaria os fatos e que não tinha a intenção de prejudicar o filho ou a mãe.

De acordo com o Reality Check da BBC, especializado em checagem de dados, as normas jurídicas na Inglaterra e no País de Gales estabelecem que todos os pais, independentemente de quem sejam, devem receber notificação sobre os procedimentos de cuidado dos filhos. Não há distinção nem para condenados por crimes, como um estuprador, por exemplo.

“A questão aqui é a lei que, tal como está, permite que estupradores e outros criminosos participem nos cuidados e em outros aspectos da vida da criança”, diz a procuradora Denise Lester, ex-presidente do subcomitê de direito das crianças da Sociedade do Direito, em referência ao Public Law Children Act, que prevê as situações em que o Estado pode intervir no âmbito familiar.

Em um vídeo postado no Twitter, Sammy pede ao governo britânico que “mude a lei para garantir que os estupradores não tenham acesso a crianças concebidas através do crime que cometeram”.

Ela descreveu Arshid, que foi condenado, em 2016, a 35 anos de prisão, junto com os dois irmãos, pelo abuso sexual de mais de 50 garotas, como “um perigo para ela e para crianças”.

Sammu foi estuprada com 14 anos.

“Estamos sendo constantemente revitimizadas. Como vítima de estupro, sempre me dizem: ‘Bem, na verdade ele tem seus direitos humanos’. E quanto aos meus direitos humanos? O que acontece com os direitos humanos de outras pessoas? E os nossos filhos, e o nosso direito de mantê-los seguros?”, diz ela no vídeo.

De acordo com informações levantadas pela equipe do Reality Check da BBC, a lei não implica que os estupradores tenham automaticamente direito de participar da vida dos filhos.

Qualquer pedido de acesso deve avaliar o risco e o bem-estar da criança antes de permitir o contato.

Em geral, o pedido é negado nos casos em que a criança não tem relação com o pai, como no caso de um estupro, ou quando há risco para a criança, por exemplo, em casos de extrema violência doméstica.

O Ministério da Justiça acrescentou que o “incidente” envolvendo Woodhouse “é obviamente bastante lamentável e que os departamentos relacionados, bem como a autoridade local, trabalharão com urgência para entender e fazer face às falhas identificadas no caso.”

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