Polícia do RJ já pode abater criminosos que portem fuzil

O governador Wilson Witzel voltou a defender, na manhã desta segunda-feira, o abate de criminosos que portam fuzis em favelas. Em seu discurso durante a solenidade de posse do novo defensor público-geral do estado, Rodrigo Baptista Pacheco, na sede da Defensoria Pública, no Centro, disse que traficantes de drogas não têm piedade e, se estiverem portando fuzis, merecem ser abatidos.
- Se um bandido é visto com um fuzil num shopping do Leblon, certamente ele será abatido. Se for em uma comunidade carente, também será. Não podemos tolerar essa violência toda que está aí - disse o governador, diante de uma plateia que lotou o auditório da Defensoria Pública e ao lado do novo defensor-geral.
Witzel também sugeriu à presidência do Tribunal de Justiça a criação de uma vara específica para cuidar do crime organizado.
- O crime organizado está cada vez mais ativo. Fica aí a minha sugestão para o Tribunal de Justiça.
O novo defensor público-geral, Rodrigo Pacheco, não polemizou com o governador. Indagado sobre o que acha da ideia de abate de criminosos portando fuzis, ele disse que é preciso estudar caso a caso:
- Cada caso deve ser analisado minuciosamente. É preciso primeiro entender o que ele quer dizer com abater. O que significa abate? - ponderou. Em entrevista ao EXTRA publicada nesta segunda-feira, Pacheco disse a Constituição será a baliza da atuação da Defensoria com relação ao tema:
- Temos um parâmetro previsto no Código Penal, a legítima defesa, que dá as balizas para atuação dos agentes de segurança e de qualquer cidadão. Você pode repelir uma agressão se usar os meios necessários de forma moderada. Enquanto não houver alteração (na lei), a baliza é essa. O que temos que saber é se isso vai se transportar para um debate legislativo que vá ampliar o conceito de legítima defesa. Se houver esse debate, a Defensoria Pública vai se posicionar levando a baliza da Constituição, que é a proibição da pena de morte - afirmou na entrevista.

Mutirão no sistema penitenciário

Em seu discurso na solenidade, o governador disse ainda que é preciso um mutirão para analisar os casos de 20 mil presos provisórios no sistema penitenciário.
- Temos pouco mais de 50 mil presos. Desses, 20 mil são provisórios. Sei que, quando se fala em mutirão, as pessoas pensam em “mentirão”. Mas é preciso rever os casos. E tratar dos presos de forma que eles possam se reintegrar à sociedade - afirmou Witzel.
Participaram da cerimônia o ex-defensor-geral André Machado; o subprocurador geral de Justiça, Marfan Vieira; o presidente do Tribunal de Justiça do estado, Milton Fernandes de Souza; o presidente em exercício da Assembleia Legislativa do estado, André Ceciliano (PT) e de representantes de instituições ligadas à Defensoria Pública.
 extra.globo.com

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