FECHA AS PORTAS E JANELAS! Justiça manda soltar 735 detentos no Maranhão em saída temporária

A Justiça do Maranhão concedeu a saída temporária de Páscoa a 735 detentos regime semiaberto do sistema prisional do Maranhão, segundo decisão da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís. Do total de presos constantes da relação, 303 estão recebendo o benefício pela primeira vez e passarão o período utilizando tornozeleiras eletrônicas.

A saída dos beneficiados começa a partir das 9h dessa quarta-feira (17), devendo os internos retornarem aos estabelecimentos prisionais até as 18h da próxima terça-feira (23). Os mesmos beneficiados, se por qualquer motivo não regredirem de regime, também estarão aptos às demais saídas temporárias de 2019 (Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal).


Os presos beneficiados com a saída temporária não poderão:


Ausentar-se do estado do Maranhão

Devem recolher-se às suas residências até as 20h

Não podem ingerir bebidas alcoólicas

Não podem portar armas ou frequentas festas, bares e similares

Segundo a Lei de Execução Penal (LEP), a autorização para saída temporária é concedida por ato motivado do juiz, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter direito ao benefício, o interno deve:


Estar cumprindo a pena em regime semiaberto

Precisa ter cumprido, no mínimo, 1/6 (primários) ou 1/4 da pena (reincidentes)

Ter comportamento adequado na unidade prisional

Ter compatibilidade entre o benefício e os objetivos da pena.


Do G1MA.


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